Em razão de uma omissão no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), biólogos têm sido levados a passagens inesperadas pela Polícia. Impossibilitados de portar armas de fogo desde 2004, pesquisadores, devidamente autorizados pelo IBAMA para coletar animais, têm tido suas espingardas apreendidas e licenças de trabalho negadas pela Polícia Federal.
Desde o ano passado está circulando um Abaixo-assinado entre diversas classes de biólogos para envio às Autoridades Federais, solicitando alterarações na legislação aplicável, suprindo a falta. O manifesto, assinado pelos principais pesquisadores das universidades e museus do país, pede a criação de uma nova categoria legal, a de coletor/pesquisador, na lista dos profissionais autorizados a transportar e fazer uso de armas.
De acordo com o documento, a impossibilidade de coletar animais não afeta só a Biologia básica, mas também a criação de reservas e o controle de zoonoses. Além disso, a arma de fogo também funciona como um instrumento de proteção para defesa de ataques inesperados de animais de grande porte.
Saldanha, da Polícia Federal, apela para o fato de que “é possível exercer a atividade licitamente” e de que biólogos não têm foro privilegiado. Mas reconhece que a Legislação não ajuda. “Para que não houvesse nenhuma insegurança juridical, o ideal seria que a Lei fosse um pouco mais específica”, explica.
Até agora os biólogos não conseguiram cativar o Poder Legislativo.
Só para lembrar, a coleta de animais é essencial para os mapeamentos da biodiversidade e distribuição de espécies, um tipo de pesquisa fundamental para justificar a criação de uma reserva biólogica, explica o ornitólogo Alexandre Aleixo, do Museu Paraense Emílio Goeldi.
Fazemos votos de que os biólogos sejam ouvidos e que as Autoridades tomem as devidas providências para alterar a legislação.
Fonte: Folha de São Paulo, Caderno Ciência, “Lei falha converte biólogo que porta arma em bandido”, 22 de março de 2009.
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