A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta primeira semana de março. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101) sobre o caso está previsto para acontecer na próxima quinta-feira (5), a partir das 14 horas. As sessões do Supremo são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
ADPF 101
A importação de pneus usados, mercado que movimenta cerca de 1,6 mil empresas no Brasil e gera 40 mil empregos diretos, foi tema de uma audiência pública, realizada em junho do ano passado, convocada pela relatora da ADPF 101, ministra Cármen Lúcia. Durante todo o dia, especialistas discutiram a constitucionalidade desse tipo de comércio, suas implicações na economia, no meio ambiente e na saúde pública.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da importação, alegando que o comércio internacional desse tipo de produto compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.
INTERESSANTE!!!
O interessante nesses processos é também saber quem está participando, quais as partes, os nomes envolvidos nas audiencias, além de saber também qual a legislação que baseia a ADPF.
Os interessados podem acessar http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAdpf101 e obter muitas informações muito interessantes!
A fonte é o site do STF (e um e-mail que recebi que não cita a fonte, mas eu confirmei pelo site do Supremo e é tudo verdade!)
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